Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos de liberdade e privacidade. O Hospital Santo Expedito, prezando pela confiança e privacidade de seus clientes, oferece canais de atendimento para solicitações da Lei Geral de Proteção de Dados e disponibiliza informações em sua Diretiva de Privacidade, para que você saiba como usamos e compartilhamos seus dados.
Conceitos importantes da LGPD
Dado Pessoal
São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Pessoal Sensível
É toda informação que se relaciona ou identifica uma pessoa natural, de forma direta ou indireta, como por exemplo, nome completo, endereço, telefone, e-mail, número de identificação, dados bancários, entre outras informações ou dados que relacionados com outros possam levar a identificação de um indivíduo.
Titular de Dados Pessoais
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. O Titular é o verdadeiro dono dos dados, seja ele cliente, prospect, funcionário, entre outros.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É responsabilidade do Controlador garantir ao titular dos dados pessoais o atendimento aos seus direitos previstos na lei.
Operador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, ou seja, é responsável por processar informações pessoais seguindo as instruções do controlador e garantindo a segurança dos dados que trata.
Tratamento
São todas as operações realizadas com os dados de pessoais, como: coleta, acesso, reprodução, armazenamento, compartilhamento, entre outros.
ANPD
Órgão da Administração Pública responsável por zelar, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da LGPD.
Seus Direitos
Perguntas freguentes
A LGPD protege o tratamento de dados pessoais de pessoa física, mas uma pessoa jurídica também está sujeita a cumprir suas regras em situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus clientes.
A lei visa proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados pessoais.
O Hospital Santo Expedito mantém os dados pessoais do cliente pelo tempo necessário, sempre justificado por uma base legal prevista em lei, como por exemplo, pra cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
Os dados pessoais são eliminados após o tempo de guarda ou mediante pedido de eliminação pelo titular, caso não exista qualquer hipótese legal que justifique sua manutenção. Nesse caso, o titular será informado sobre o motivo do impedimento da eliminação.
Seus dados pessoais são compartilhados com:
· Com empresas da organização, pra fins comerciais, cadastrais e obrigações legais, sempre adotando medidas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.
· Fornecedores e empresas terceiras, pra prestação de serviços, aprovados pela organização.
· Órgãos públicos e autoridades competentes no cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou pra proteção dos interesses da organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
Para consultar seus dados pessoais você deve enviar uma solicitação através do e-mail: dpo@hsesantos.com.br.
O encarregado de proteção de dados, também conhecido como DPO (data protection officer), é a pessoa indicada pelo Hospital Santo Expedito para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Tem como atribuições:
Acolher comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
Receber petições da ANPD, adotar providências e medidas necessárias ao seu atendimento, bem como fornecer informações pertinentes;
Orientar funcionários e colaboradores a respeito das práticas adotadas em relação à proteção da privacidade e dados pessoais;
Executar as demais atribuições determinadas pelo Hospital ou estabelecidas em normas complementares.
Se você entender que os seus dados pessoais não estão sendo tratados de acordo com a LGPD ou tiver alguma dúvida, Fale com o DPO através do e-mail: dpo@hsesantos.com.br.
As informações sobre os dados pessoais tratados pelo Hospital Santo Expedito e/ou empresas ligadas poderão ser consultados na Diretiva de Privacidade e no Aviso de Privacidade.
Encarregado pelo tratamento de dados - DPO
Encarregado pelo tratamento de dados do Hospital Santo Expedito
Nilton Nascimento Ramos
dpo@hsesantos.com.br
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